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Dra. Cristiane Carvalho Araújo

Modelo · há 13 anos

Modelo da nova Ação Revisional do FGTS

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________, brasileiro,...

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Gustavo Borceda

Notícia · há 13 anos

As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)

O Supremo Tribunal Federal pode ter criado um novo nicho para a advocacia trabalhista, mas não há garantias por enquanto. Certo é que muita gente está acreditando que a decisão tomada na ADI n.º...

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Gustavo Borceda

Artigo · há 13 anos

[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

[Parte II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)

10:50 – “Impossibilidade jurídica da utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança como critério de correção monetária. Violação ao direito fundamental de propriedade. Inadequação...

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